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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:09
MP não pode obter quebra de sigilo no exterior
Autoridade brasileira não pode obter no exterior pela via da colaboração jurídica o que lhe é proibido em seu país.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 17:30
Saque de notas falsas em banco no exterior gera indenização
Além de ressarcir o valor sacado, a instituição deverá pagar R$ 5 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 15:45
Assistência gratuita não vale para casos no exterior
A assistência judicial gratuita e integral não se aplica a casos envolvendo brasileiros resolvidos no exterior
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Junho de 2023 - 16:08
Tributação de Ativos no exterior – Nova Medida Provisória
Por Alexssandra Franco de Campos.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:34
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 13:30
Dona de agência de turismo é presa por tráfico humano
Suspeita era responsável por recrutar e mandar mulheres para exterior
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 15:57
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 13:47
Banco indenizará por bloqueio de cartão de crédito no exterior
Consumidor que teve o cartão de crédito bloqueado e ficou impedido de utilizá-lo no exterior receberá reparação por danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:25
Habeas corpus. Evasão de divisas.
Quebra de sigilo de conta bancária no exterior.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 14:30
Analfabeta enganada pode anular contrato de empréstimo
Consumidora também deverá receber indenização de financeira
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 03:00
Constrangimento ilegal. Atipicidade do persecutório.
Sentença Penal. 4ª Unidade - Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza. E-mail: martins.coelho@terra.com.br; dosmartinscoelho@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 17:28
CPI no TJ apura se lobista enviou dinheiro ao exterior
As quatro remessas somam um total de US$ 140 mil. Os dados, originalmente, foram obtidos pelos investigadores da Operação Farol da Colina com a colaboração da Promotoria Distrital de Nova York.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 16:41
Juízes de São Paulo acolhem pedido de arresto na tentativa de frear golpe recorrente
O pedido foi feito por uma Instituição Financeira que, vítima de um golpe, busca ressarcimento de valores creditados em conta de outrem.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
O imposto sobre fortunas e o investimento no exterior
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 11:49
Turma mantém decisão que condenou banco a ressarcir vítima de golpe
O valor do ressarcimento é de R$ 49.900,00
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 10:40
Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos indevidamente devolverão pensão recebida
Ressarcimento de R$ 84 mil aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 16:40
Inscrição de nome no SPC durante discussão judicial sobre a dívida é ilegal
O TJ deu provimento ao recurso do consumidor, condenando a instituição financeira ao pagamento de R$ 35 mil reais a título de danos morais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Operação ilegal de casa de câmbio. Alegação de duplicidade de ações pelos mesmos fatos. Não conhecimento.
Habeas corpus. processual penal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
União Federal. Fornecimento de medicamento. Neocate. Alergia alimentar. Direito à saúde.
Boa condição financeira da família do autor.